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Revisão do plano objetiva manter a eficácia da Unidade de Conservação e garantir o uso devido pelos moradores
Foto: Divulgação/Sema
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), aprovou a revisão do seu Plano de Gestão, com a participação de aproximadamente 200 comunitários e 16 conselheiros da RDS e da área de entorno.
A revisão do Plano de Gestão foi aprovada durante a Assembleia Ordinária da Associação de Moradores e a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da RDS, entre os dias 22 e 24 de março, na comunidade Batalha de Baixo, no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus). O objetivo da revisão é manter a eficácia da Unidade de Conservação (UC) diante de mudanças ambientais, sociais e institucionais.
“Esse processo adaptativo garante que a área protegida cumpra seus objetivos de conservação da biodiversidade, sustentabilidade socioambiental e inclusão das populações tradicionais. O processo revisional abrange desde a reavaliação do zoneamento e normas de uso até a incorporação de novos dados socioeconômicos e pesquisas científicas”, explicou o gestor da Reserva, Raimundo Romaine.
As mudanças no plano atual envolvem o zoneamento, as regras de uso dos recursos naturais, regras de convivência, atualização territorial e de informações quanto ao índice socioeconômico, e pesquisas realizadas dentro da UC. Houve, também, atualizações legais e institucionais, incentivos à participação social contínua, avaliação de pressões socioeconômicas, culturais, ambientais e ecológicas.
Trabalho contínuo
A revisão do Plano de Gestão da RDS Mamirauá teve início em 2023. A construção de uma revisão de Plano de Gestão envolve o poder público, especialistas e comunidades locais para assegurar que as decisões dos moradores reflitam as necessidades reais da área protegida. São realizadas oficinas e reuniões com moradores, instituições de pesquisa e líderes de comunidades, bem como de outros atores sociais vinculados à Reserva.
“A revisão do Plano foi uma solicitação dos moradores e conselheiros da Unidade de Conservação, bem como do órgão gestor da RDS, pois a última revisão havia sido realizada em 2014, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), que é parceiro da Sema”, explicou a assessora técnica do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc) da Sema, Ana Cláudia Leitão.
O trabalho de revisão do Plano de Gestão seguiu as diretrizes do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Gestão de Unidades de Conservação do Amazonas (Portaria nº 069/2007), envolvendo captação de recursos, planejamento e execução técnica, oficinas participativas, apresentação ao órgão gestor, além dos devidos ajustes.
Áreas Protegidas
A revisão do Plano de Gestão da RDS Mamirauá foi financiada por recursos do Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), uma iniciativa conjunta patrocinada por agências governamentais e não governamentais para expandir a proteção da floresta amazônica. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como gestor e executor financeiro. No Amazonas, é executado por meio da Sema, em 24 Unidades de Conservação do Estado.