Ação interinstitucional prepara entrega de mais de 700 documentos que garantem segurança jurídica a famílias da capital
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), durante audiência pública nesta segunda-feira (12/05), recebeu do 6° Cartório de Registro de Imóveis de Manaus mais de 700 registros de imóveis. Esses documentos são os títulos definitivos que, em breve, serão repassados para os moradores da zona norte de Manaus.
A iniciativa é fruto da parceria com a Sect, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Desde janeiro deste ano, os órgãos vêm trabalhando para acelerar a desburocratização da regularização fundiária nas comunidades do Monte Sinai e Vale do Sinai, localizadas no bairro Cidade Nova.
Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, a finalização dos registros marca uma conquista histórica para centenas de famílias. “Esses títulos representam mais do que um papel. São a garantia do direito à moradia, à dignidade e à cidadania para famílias que aguardavam há anos por esse momento. É um marco da gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima, que tem priorizado a regularização fundiária como política pública essencial”, destacou.
O oficial do 6° Cartório de Registro de Imóveis, Aníbal Resende, reforçou a importância da atuação conjunta. “A parceria entre as instituições tem sido fundamental para agilizar esse processo. O trabalho integrado é o que torna possível entregar resultados concretos à população”, afirmou.
O juiz-corregedor auxiliar da CGJ, Yuri Caminha, garantiu a legalidade e a transparência da ação. “A atuação dos cartórios, com o acompanhamento da Corregedoria, assegura que os títulos tenham plena validade jurídica. Cada etapa foi conduzida com responsabilidade e rigor técnico”, explicou.
Para o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da DPE-AM, o impacto vai além do aspecto documental.
“A regularização fundiária transforma vidas. Garante acesso a políticas públicas, estabilidade e planejamento familiar. É uma ferramenta de justiça social que promove autonomia e inclusão”, afirmou.
A Sect agora prepara a cerimônia de entrega dos títulos definitivos, que acontecerá em breve.