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Atendimentos ocorrerão no Museu do Homem, no Centro, das 8h às 17h
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza, entre os dias 26 e 30 de maio, um mutirão para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Maués (a 267 quilômetros de Manaus). A ação acontece no Museu do Homem, na Rua Floriano Peixoto, 153, Centro, das 8h às 17h.
A iniciativa faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia e tem como objetivo auxiliar agricultores familiares e proprietários de pequenos imóveis rurais na atualização ou inscrição do CAR, instrumento essencial para a regularização ambiental e para o acesso a benefícios como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que oferece incentivos financeiros a quem conserva áreas com vegetação nativa.
Em Maués, cerca de 1.800 agricultores familiares, que já tiveram o CAR analisado, aguardam atendimento às notificações emitidas pelo Ipaam. O mutirão busca justamente atender esse público, oferecendo suporte técnico para a regularização das pendências e para a inscrição em políticas públicas de incentivo à conservação.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a presença da equipe técnica no município contribui para ampliar o alcance das políticas públicas ambientais. “Estamos falando de uma política que abre portas para o acesso ao crédito rural, à regularização da terra e ao recebimento de incentivos do projeto Floresta+. Nossa missão é apoiar esses produtores, que têm um papel fundamental na conservação da floresta”, afirmou.
Durante o mutirão, também será possível se inscrever na modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia, que oferece PSA a produtores que preservam áreas de vegetação nativa.
Documentações
Para receber atendimento, é necessário apresentar documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH), documentação que comprove a posse ou propriedade do imóvel, além de telefone e/ou e-mail de contato. Caso o atendimento seja para inscrição no CAR, o proprietário deverá levar as coordenadas geográficas da área e documentos como título de propriedade, memorial descritivo, planta georreferenciada, mapa de localização ou comprovante no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Nos casos de atendimento realizado por terceiros ou troca de titularidade, devem ser apresentados procuração com plenos poderes, documento de transferência do imóvel, certidão de casamento ou certidão de óbito, quando for o caso. Para a inscrição no edital de PSA, é necessário ter conta no portal Gov.br e apresentar dados bancários.
A ação conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e da Prefeitura de Maués, por meio de suas secretarias municipais. Também participam a Cooperação Alemã, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a organização alemã GIZ.
Serviço
O que é?
Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia
Quando?
De 26 a 30 de maio, das 8h às 17h
Onde?
Museu do Homem, Rua Floriano Peixoto, 153, Centro
Quanto?
Atendimento gratuito
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
Conta de acesso ao Portal Gov.br
Informações de conta bancária
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
Coordenadas geográficas dos limites do terreno
Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), entre outros
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
Procuração com plenos poderes
Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
Certidão de Casamento (quando aplicável)
Certidão de Óbito (quando aplicável)