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Espaço será referência no acolhimento de vítimas e testemunhas de violência, reunindo serviços essenciais em um único local
O governador Wilson Lima vistoriou, nesta quinta-feira (22/05), as obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que será implantado nas dependências da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul de Manaus. A unidade é uma iniciativa inédita, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT 11º Região), e marca um avanço significativo na política de proteção infantojuvenil do Amazonas.
O modelo adotado no Amazonas será o nono do tipo construído no Brasil e o primeiro administrado pelo Governo do Estado, pensado de forma colaborativa, com base nas melhores práticas de acolhimento e escuta especializada.
“O nosso objetivo com essa junção de forças é para que a gente possa prover um atendimento, um acolhimento. Para que quem praticou o crime seja punido, mas que, principalmente, quem foi vítima possa se reestabelecer, iniciando os processos que são importantes para voltar à vida normal”, explicou Wilson Lima.
Com investimentos em torno R$ 5,5 milhões, proveniente de recursos de uma ação civil pública do MPT, o centro foi projetado para oferecer conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento. Ao longo dos anos, o projeto passou por adequações estruturais e técnicas, chegando ao formato atual: um prédio de dois pavimentos, com 24 ambientes no térreo e 15 no piso superior.
Além do governador, a vistoria no espaço contou com a presença da procuradora-chefe da MPT, Alzira Melo Costa; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meirelles; da titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; do defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; do secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida; do delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga; e membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
“O Ministério Público sempre teve um olhar dedicado e cuidadoso com as vítimas de violência sexual. Mais do que destinar os recursos para a construção, vamos possibilitar o atendimento e priorização da criança e do adolescente, para que eles sejam cuidados de uma maneira humanizada”, pontuou a procuradora-chefe do MPT, Alzira Costa.
Trabalhos
O espaço, que vai abrigar serviços diversos, está 80% concluído, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. A parte inicial do projeto, que contempla as fundações e superestrutura, já está concluída. Áreas de cobertura, instalações elétricas e esgoto, paredes, divisórias e revestimentos estão em fase de finalização.
As obras são executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O projeto foi elaborado pela Sejusc, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio de diversas instituições da rede de proteção.
A unidade contará com espaços como consultórios, sala de exames, brinquedoteca, fraldário, recepção humanizada, entre outras áreas essenciais para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Atendimento unificado
O novo centro vai centralizar, em um só lugar, todos os serviços necessários ao atendimento de vítimas e testemunhas de violência com idade inferior a 18 anos, evitando deslocamentos entre diferentes órgãos e reduzindo o risco de revitimização — quando a pessoa é obrigada a reviver o trauma em diversos atendimentos.
“Aqui vai ser a porta de entrada da criança. Ela vai receber atendimento psicológico, de segurança pública, se for ter que colher o depoimento. Será um dos únicos que vai ser gerido pelo estado”, acrescentou a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa.
A estrutura integrará o trabalho de órgãos como a Sejusc, o Savvis (Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual), Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, além de equipes das áreas da saúde, psicologia, assistência social e jurídica.
Referência nacional
A criação do Centro Integrado cumpre a Lei Estadual nº 5.959/2022, que estabelece a criação de espaços específicos para atendimento infantojuvenil, alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às recomendações de órgãos internacionais de direitos humanos. O modelo visa à redução de traumas durante a apuração de casos de violência, contribuindo para uma atuação mais sensível, eficaz e resolutiva por parte do poder público.