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O serviço está disponível, sem agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
De janeiro a junho de 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) já registrou mais de 10 mil emissões de declaração de hipossuficiência para certidões. Os atendimentos são feitos nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Manaus. O número reflete a praticidade e facilidade de acesso ao serviço oferecido à população.
O número de atendimentos cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2023, foram registrados pouco mais de 6.481 atendimentos. Já em 2024, o número subiu 265%, saltando para 23.698. O primeiro semestre de 2025 soma 10.921 emissões realizadas.
O benefício é uma determinação do Governo do Amazonas, em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), e está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos PACs. Não é necessário agendamento prévio.
Segundo o chefe de departamento dos PACs, Jairo Rafael, o serviço oferece autonomia para que as pessoas em situação de hipossuficiência possam ir ao cartório buscar certidão de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita.
Foto: Ygson França/Sejusc
“É um serviço que agrega ao nosso setor, agrega à população também. Aquela pessoa que não tem condições, às vezes aquela pessoa que está em situação de rua, consegue ter esse documento conosco. É muito importante”, afirmou.
Como solicitar
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve comparecer a uma das dez unidades do PAC, no setor de Registro Civil de Nascimento (RCN), com os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento com número de matrícula legível, RG, CPF e comprovante de residência. O setor de RCN também emite declaração para emissão de demais certidões, como casamento e óbito.
Foto: Ygson França/Sejusc
A autônoma Marilza Correia foi ao PAC Parque Dez para solicitar a declaração de hipossuficiência e saiu satisfeita. “O atendimento foi bem atencioso, foi rápido e eu consegui o que eu precisava. Eu vim tirar minha segunda via da certidão de nascimento e consegui”, comemorou.