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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista
04/04/2025 – 15:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4666/24…
Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança
24/04/2025 – 14:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: proposta representa um “avanço normativo essencial” A Comissão de Defesa…
Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital
26/03/2025 – 20:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto O Projeto de Lei 4756/24,…
