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Iniciativa oferece descontos, isenção de juros e parcelamento para contribuintes
Foto: Arthur Castro/Secom
O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (04/08), o programa Regulariza Amazonas, uma nova ferramenta de transação tributária que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizem sua situação fiscal junto ao Estado. Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa reforça a estratégia do governo estadual de promover a recuperação de créditos públicos de forma justa, eficiente e digital.
Com foco em estimular a adimplência e fortalecer o ambiente econômico, o Regulariza Amazonas deve beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o estado, entre pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é de que o programa recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos, sem aumento de impostos e com estímulo direto à atividade econômica.
Foto: Arthur Castro/Secom
“O nosso objetivo é regularizar a vida do contribuinte, permitindo com que o contribuinte, o pequeno e médio empreendedor, possa regularizar a sua situação, ter sua certidão negativada para continuar com as suas atividades, conseguir um empréstimo e ele continuar ampliando o seu negócio. Todas as vezes que isso acontece significa geração de emprego, geração de renda, mais dinheiro em circulação, mais impostos para o Estado e também para as prefeituras”, destacou o governador Wilson Lima.
Participaram do lançamento o deputado estadual Adjuto Afonso; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz; o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio; representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea); além dos vereadores Diego Afonso, Allan Campelo e Rodrigo de Sá.
Foto: Arthur Castro e Diego Peres/Secom
“É uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz o benefício de parcelamento expressivo e intenso. Nesse momento o Governo do Estado percebe a importância deste segmento comercial”, disse o presidente da Fecomércio, Aderson Frota.
“Ao adotar a tecnologia para oferecer condições mais favoráveis, como a isenção de juros e a negociação de multas, o governo proporciona aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação. Isso garante, com certeza, a cidadania e a segurança”, acrescentou o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag.
Foto: Diego Peres/Secom
Edital
A maior parte dos débitos inscritos em dívida ativa no Amazonas está relacionada ao IPVA, o que levou o Governo do Estado a priorizar esse tributo no edital de lançamento do programa. As condições oferecidas são inéditas: desconto de até 100% sobre multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes. O valor original das dívidas será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O edital de lançamento contempla débitos com vencimento até o ano de 2023 e ficará aberto por dois meses. O procedimento para adesão ao programa é totalmente digital, podendo ser feito no site oficial do programa (regularizaam.pge.am.gov.br). A plataforma foi desenvolvida pela PGE-AM, com apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), e garante segurança, transparência e comodidade para os contribuintes.
Os interessados devem concluir todas as etapas disponíveis no site para que a negociação seja validada. As transações por adesão são voltadas principalmente para pessoas físicas com dívidas de menor valor e pequenas e médias empresas, que representam o maior número de processos e têm papel relevante na geração de empregos e movimentação da economia local.
Foto: Diego Peres/Secom
Modalidades
Além das transações por adesão, o programa também prevê uma modalidade de negociação individual, voltada a grandes empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões. Nesses casos, o atendimento é presencial, realizado na sede da PGE-AM, em Manaus. O processo considera o perfil e a realidade financeira de cada empresa, permitindo ajustes nos prazos, garantias e formas de pagamento.
A proposta é oferecer um caminho viável para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que eles obtenham Certidão Negativa de Débito (CND), requisito fundamental para contratar com o poder público, acessar linhas de crédito e participar de processos licitatórios. Com isso, o programa também contribui para o fomento à atividade empresarial e à retomada de investimentos.
Para pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o programa representa a chance de recuperar o acesso a oportunidades formais, ampliar seus negócios e sair da informalidade. Já para médias e grandes empresas, é uma oportunidade de reestruturar passivos tributários e reforçar a sustentabilidade financeira.