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A participação é aberta a representantes da sociedade civil e serão eleitos 15 membros
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informa que será encerrado às 23h59 de domingo (06/07) o prazo para inscrições de representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A autarquia foi criada por meio da Lei Complementar nº 272/2025, com a missão de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado. O objetivo é avançar no processo de universalização dos serviços.
A inscrição deve ser feita por meio do aplicativo Sasi pelo celular, após a criação da conta e inserção do código SANEAR. A documentação necessária está disponível no Edital 004/2025, no site www.sedurb.am.gov.br. O interessado deve clicar na aba “Saneamento Básico” e depois na “Microrregião de Saneamento”.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a eleição para o Conselho Participativo e Comitê Técnico, que compõem a Microrregião, serão realizadas durante a 1ª Assembleia Extraordinária, que ocorrerá no dia 15 de julho, na sede do Governo do Estado. “A participação da sociedade civil é fundamental para construirmos políticas públicas alinhadas entre os entes federativos, garantindo avanços concretos rumo à universalização dos serviços de saneamento básico”, destacou.
O Conselho tem como atribuição elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade, apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado, opinar ou propor quaisquer medidas de interesse do saneamento rural, propor a constituição de Grupos de Trabalho e propor as diretrizes da política de saneamento rural.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Serão eleitos 15 membros, sendo dois representantes dos titulares dos serviços, três de órgãos governamentais, dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, três representantes dos usuários e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.
Os mandatos dos membros do Conselho Participativo iniciam a partir do primeiro dia do mês seguinte da data da Assembleia do Colegiado Microrregional que os elegeram.
Inscrição
Para se candidatar, é só baixar o aplicativo Sasi, disponível para Android e IOS, e criar uma conta com os dados pessoais. Após a criação da conta, é necessário digitar o código SANEAR. Ao acessar a aba “Inscrição”, preencher o formulário com as informações do candidato e do suplente, com dados pessoais e institucionais. Ao final, anexar os documentos exigidos conforme o edital.
Além do processo de inscrição, o aplicativo oferece funcionalidades como o Sistema de Transparência, que permite acesso a informações públicas, contratos, orçamento e envio de pedidos de informação. Também é possível acompanhar comunicados da Sedurb e notificações sobre o processo seletivo. A aba “Critérios de Elegibilidade” apresenta as regras, condições e orientações detalhadas sobre o processo de seleção.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Após análise das candidaturas e documentos anexados, será divulgada lista preliminar com os inscritos, que estará disponível no site https://www.sedurb.am.gov.br, no dia 7 de julho de 2025. Em caso de impugnação à lista preliminar de candidatos, caberá interposição de recurso na mesma data via e-mail [email protected], pelo prazo de três dias úteis.
No dia 11 de julho de 2025, será divulgado no site o resultado da apreciação dos recursos interpostos e também a lista final com os inscritos.
Sobre a MRSB
A MRSB é uma autarquia intergovernamental formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamento próprios.
Entre suas competências estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma direta ou contratada.
A atuação da Microrregião busca garantir o atendimento à população de acordo com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada por meio da Lei Complementar e sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB conta com apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem ou por meio de convênios firmados com os municípios.