Lei prorroga até 2031 dedução no IR para empresas que doarem a programas de combate ao câncer
A Lei 15.513/2026 prorrogou até 2031 a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD.
Lei torna permanente o Pibid, programa de bolsas para formação de professores
A Lei 15.518/2026 conferiu caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, o Pibid. A iniciativa oferece bolsas a estudantes de licenciatura que participam de atividades de...
Projeto quer obrigar bancos a destacar o Custo Efetivo Total de empréstimos
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
Projeto de Lei 3292/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir veículos oficiais de saúde entre aqueles que podem circular, parar e estacionar em desacordo com as regras de...
Lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
A Lei 15.517/2026 aumentou as penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil. A norma prevê agravantes para crimes cometidos por grupos, com rompimento de obstáculos, danos ambientais,...
Projeto de Lei 3081/26 altera Código de Trânsito e aumenta pena por homicídio culposo no trânsito
Proposta modifica o Código de Trânsito para ampliar pena de motoristas em casos de homicídio culposo e lesão grave. O Projeto de Lei 3081/26 propõe alterar o Código […]
Comissão da Câmara realiza audiência pública sobre o El Niño e discute impactos ambientais e socioeconômicos no Brasil
Audiência pública discute estudos, evolução e potenciais repercussões do El Niño no país. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública […]
Prefeitura de Manaus declara estado de atenção pela qualidade do ar e amplia monitoramento com drones e ações preventivas
Prefeitura de Manaus colocou a capital em estado de atenção e anunciou medidas para reduzir os impactos da fumaça proveniente de queimadas. O prefeito Renato Junior comandou nesta […]
Escola Municipal Sabá Raposo realiza culminância do Setembro Amarelo com atividades de valorização da vida em Manaus
Culminância da campanha reuniu estudantes, educadores e familiares em atividades pedagógicas sobre valorização da vida. A Escola Municipal Sabá Raposo, da Prefeitura de Manaus, realizou, nesta quarta-feira, 23/9, […]
Marcellus Campêlo defende pacto entre estado, municípios e União, no combate às queimadas no Amazonas
O candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo, da Federação União Progressista, defende a formação de um pacto entre o Governo do Amazonas, prefeituras e União para ampliar as […]
Prefeitura inicia pavimentação do ramal do Pedreiras no km 15 da BR-174 e aplica primeiras 200 toneladas
Início das obras de pavimentação do ramal do Pedreiras, no quilômetro 15 da BR-174; primeiras aplicações de massa asfáltica após terraplanagem. A Prefeitura de Manaus, por meio da […]
Projeto de lei estabelece regras nacionais para implantação de pump tracks e espaços multifuncionais sobre rodas
Projeto cria Política Nacional para incentivar acesso a modalidades sobre rodas e implantação de pump tracks. O Projeto de Lei 3199/26, apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe […]
Projeto de lei altera CTB para liberar circulação de veículos oficiais no transporte de orgaos e em servicos de saude em emergencia
Projeto de Lei 3292/26 amplia prioridade de circulação para veículos oficiais de saúde em serviço de urgência, emergência ou atendimento sanitário. O Projeto de Lei 3292/26, do deputado […]
Feirão de Empregabilidade em Manaus encaminha mais de 100 pessoas com deficiência para vagas formais em 23/9
Prefeitura de Manaus e Semtepi realizaram edição especial do Feirão de Empregabilidade voltada a Pessoas com Deficiência no shopping Phelippe Daou. A Prefeitura de Manaus, por meio da […]
Projeto que proíbe a exportação de animais silvestres nativos é analisado na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 2555/26 propõe proibição da exportação de animais silvestres nativos, com exceções para pesquisa e conservação. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei […]
3 pontos turísticos do Sul do Brasil que merecem entrar no roteiro de viagem
Conheça três destinos turísticos do Sul do Brasil que combinam natureza, serras, gastronomia, cultura e opções de lazer para diferentes perfis de viajantes.
Projeto limita reajuste da cesta básica à inflação oficial
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Requalificação da rua Ferreira Pena avança com escavações para infraestrutura subterrânea e autorização do Iphan
Requalificação da Rua Ferreira Pena inicia escavações para implantação de infraestrutura subterrânea após autorização do Iphan. A requalificação da rua Ferreira Pena, no Centro Histórico de Manaus, entrou […]
Mostra de Trabalhos Pedagógicos destaca educação escolar indígena em Manaus durante evento
Evento em Manaus reuniu professores, anciãos e materiais bilíngues na escola Arú Waimi. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), encerrou nesta quarta-feira, […]
Governo sanciona lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis e derivados em todo o país
Lei sancionada tipifica e endurece penas para crimes contra petróleo, combustíveis e derivados. Foi sancionada a Lei 15.517/26, que tipifica e aumenta as penas para o furto e […]
IMMU realiza pit stop educativo para motociclistas em Manaus na Semana Nacional de Prevenção a Acidentes
Prefeitura de Manaus e IMMU promovem ação educativa para orientar motociclistas sobre práticas seguras no trânsito. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana […]
Prefeitura de Manaus e Semtepi abrem inscrições para Turma 350 do Empretec com 25 vagas disponíveis
Seminário Empretec terá 25 vagas para empreendedores de Manaus com programação remota e imersão presencial. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e […]
Lei 15.513/26 prorroga incentivos fiscais para doações ao Pronon e Pronas/PCD até 2031
Lei 15.513/26 amplia prazo de dedução fiscal para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados […]
Blitz educativa para motociclistas em Manaus alerta sobre capacete e direção defensiva durante a Semana Nacional de Trânsito 2026
A Prefeitura de Manaus e o IMMU realizaram ação educativa voltada a motociclistas durante a Semana Nacional de Trânsito 2026. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto […]
Eleições 2026 terão votação unificada das 8h às 17h no horário de Brasília
As eleições de 2026 terão horário de votação unificado em todo o Brasil, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. A regra busca permitir que os primeiros resultados sejam...
Prefeitura reforça sinalização viária em 12 bairros de Manaus durante Semana Nacional de Trânsito
Prefeitura de Manaus e IMMU revitalizam faixas e orientações de trânsito em áreas escolares e cruzamentos. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana […]
Prefeitura de Manaus inicia revitalização do canteiro central na avenida Max Teixeira para reforçar segurança no trânsito
A Prefeitura de Manaus, por meio da Seminf, reestrutura quatro quilômetros do canteiro central da avenida Max Teixeira para reforçar a segurança no trânsito. A Prefeitura de Manaus, […]
Nova lei garante convivência de crianças e adolescentes com a natureza
A Lei 15.512/2026 estabelece diretrizes para assegurar o direito de crianças e adolescentes à natureza, com medidas para escolas, parques, áreas verdes, espaços urbanos e adaptação climática.
Recadastramento no Manausprev pode levar à suspensão de pagamentos de 168 beneficiários nascidos em maio e junho em outubro
Manaus Previdência alerta que 168 aposentados e pensionistas aniversariantes de maio e junho têm pagamento em risco se não recadastrarem até 10/10. A Manaus Previdência (Manausprev) informa que […]
Projeto obriga divulgação da taxa real de juros e do Custo Efetivo Total em anúncios e contratos de crédito
Projeto de lei determina que instituições financeiras divulguem a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque em publicidade e contratos. O Projeto […]
Lei cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro
A Lei 15.516/26 criou um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma prevê...
Projeto cria faixas de isenção do imposto de renda para aposentados a partir dos 70 anos
Projeto de Lei 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei […]
Proposta na Câmara limita reajuste da cesta básica à inflação e define regras para monitoramento
Projeto propõe limitar o aumento anual dos itens da cesta básica à variação da inflação e prevê mecanismos de controle e exceções. O Projeto de Lei 1535/26, em […]
Franca recebe título de Capital Nacional do Basquete por lei sancionada em 2026
A Lei 15.514/2026 concede a Franca, no interior de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete. A iniciativa surgiu de projeto apresentado pela deputada Renata Abreu e reconhece...
Projeto prevê desoneração para empresas afetadas pela jornada de 40 horas
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o SUS priorize métodos menos invasivos para o diagnóstico do câncer, incluindo biópsias assistidas por vácuo em casos indicados para investigação...
Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Franca é reconhecida como Capital Nacional do Basquete por lei federal que confere o título
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio da Lei 15.514/26 sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Franca, no interior de […]
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Marcellus Campêlo defende proteção à família como bandeira de mandato na Aleam
Marcellus Campêlo afirma que pretende levar à Assembleia Legislativa do Amazonas propostas voltadas à defesa da família, com foco em moradia, saneamento, regularização fundiária e proteção de mulheres, crianças e...
Prefeitura de Manaus inicia pavimentação na travessa Santo Antônio do Tarumã e amplia acesso à comunidade
Pavimentação com aplicação de aproximadamente 100 toneladas de massa asfáltica em via antes de solo natural no Tarumã. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de […]
Emergência climática e as eleições 2026: quando o silêncio é resposta na crise
O Brasil chega às eleições de 2026 em meio ao agravamento da emergência climática, mas o tema ainda ocupa pouco espaço nos programas dos candidatos aos governos da Amazônia Legal....
Prefeitura de Manaus recupera drenagem profunda na rua das Acácias para restabelecer escoamento das chuvas
Recuperação da galeria e substituição de tubulação visam restabelecer o escoamento e prevenir problemas durante o período de chuvas. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal […]
Projeto prevê ressarcimento por tornozeleira eletrônica e altera Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor ressarça custos de cessão e manutenção de tornozeleira eletrônica. O Projeto de Lei 3006/26 altera a […]
Projeto na Câmara propõe ampliar acesso a biópsia minimamente invasiva no SUS para diagnóstico do câncer
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no Sistema Único de Saúde. O deputado Dr. Frederico (PL-MG) apresentou o PL 3277/26, que está em […]
Projeto de Lei 3176/26 amplia proteção e cria indicador para a primeira infância no país
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra exposições inadequadas e instituir o INDI. O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da […]
Sine Manaus oferece 807 vagas de emprego em Manaus com oportunidades em vários setores
Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus e Semtepi, abre 807 vagas para cadastro e pré-seleção presencial. A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta […]
Rompimento de adutora em Manaus afeta abastecimento na zona Centro-Sul e mobiliza Ageman a fiscalizar
Ageman acompanha reparos em duas frentes após rompimentos em adutoras e monitora abastecimento nas áreas afetadas. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) […]
Rompimento de adutora em Manaus mobiliza Ageman e notifica concessionária para esclarecer causas
Ageman acompanha reparos emergenciais e monitora abastecimento após novo rompimento de adutora em Manaus. A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do […]