Projeto propõe representar as anatomias masculina e feminina em manequins usados em treinamentos federais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 916/26, que...
Projeto de lei prevê pensão provisória mensal paga pelo agressor e medidas cautelares para apoio às vítimas. O Projeto de Lei 207/26 propõe obrigar o agressor...
Proposta amplia direitos da gestante no pré-natal, parto e puerpério e inclui oferta de analgesia peridural quando clinicamente viável. O Projeto de Lei 745/26 assegura à...
Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com vitiligo. O Projeto de Lei 182/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria...
Projeto propõe estender a restrição sucessória a heranças de parentes da vítima em linha reta ou colateral até o quarto grau. O Projeto de Lei 562/26,...
PL 317/26 determina envio de alertas às delegacias e prevê alternativas para vítimas sem celular. O Projeto de Lei 317/26, de autoria do deputado Delegado Fabio...
Projeto de Lei 1027/26 prevê pena para terceiros que influenciam a decisão da gestante. O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena...
Autorizada a venda de aerossol de extratos vegetais para uso individual por mulheres maiores de 18 anos. A Lei 15.474/26 entrou em vigor e autoriza a...
Proposta obriga escolas e universidades públicas e privadas a oferecer atendimento psicológico a professores, gestores e demais trabalhadores escolares. O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas...
Projeto estabelece normas para profissionais de enfermagem que atuam em atendimento domiciliar, incluindo jornada, adicionais e fiscalização. O Projeto de Lei 194/26 estabelece regras para o...
Instrumento nacional prevê formulário de avaliação e registro clínico para mulheres atendidas por violência nos serviços de saúde O Projeto de Lei 1207/26, em análise na...
Medida prevê ocultação de lotação no portal de transparência para servidoras com medidas protetivas. O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo das informações sobre o...