Projeto de lei propõe divulgação obrigatória do Protocolo Calma com orientações de primeiros socorros para crises convulsivas. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2488/26, que […]
Projeto prevê prioridade de matrícula para aluno com deficiência em escola pública de tempo integral mais próxima. O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade […]
Projeto de lei propõe Política Nacional para proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres ribeirinhas e desenvolvimento sustentável. O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional […]
Projeto apresenta definição de terrorismo rural e prevê penas mais severas para atos contra a produção agropecuária. O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, […]
Projeto pretende impedir dispensa e outras práticas desfavoráveis motivadas por condições de saúde. O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em […]
Professor da UFSC e consultora legislativa pedem aplicação de leis e medidas imediatas contra os efeitos do El Niño. O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de […]
Projeto de Lei 3361/26 propõe destinar pelo menos 30% das vagas em contratos de serviços contínuos a mulheres, com prioridade a vítimas de violência doméstica. O deputado Albuquerque […]
Proposta veda determinados tipos de publicidade de apostas durante transmissões esportivas para reduzir exposição de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças […]
Projeto de lei propõe parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas. O Projeto de Lei 3327/26, em […]
Projeto determina anotação em registro policial quando houver indícios de motivação pela condição de pessoa com deficiência. O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 3197/26 […]
Projeto de Lei 3037/26 proíbe propaganda e uso de tecnologias de rastreamento de câncer sem comprovação científica. O deputado Weliton Prado (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 3037/26, […]
Especial do programa Painel Eletrônico reúne especialistas para analisar prioridades de políticas públicas em torno das Eleições 2026. Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em […]
Proposta modifica o Código de Trânsito para ampliar pena de motoristas em casos de homicídio culposo e lesão grave. O Projeto de Lei 3081/26 propõe alterar o Código […]
Audiência pública discute estudos, evolução e potenciais repercussões do El Niño no país. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública […]
Projeto cria Política Nacional para incentivar acesso a modalidades sobre rodas e implantação de pump tracks. O Projeto de Lei 3199/26, apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe […]
Projeto de Lei 3292/26 amplia prioridade de circulação para veículos oficiais de saúde em serviço de urgência, emergência ou atendimento sanitário. O Projeto de Lei 3292/26, do deputado […]
Projeto de Lei 2555/26 propõe proibição da exportação de animais silvestres nativos, com exceções para pesquisa e conservação. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei […]
Lei sancionada tipifica e endurece penas para crimes contra petróleo, combustíveis e derivados. Foi sancionada a Lei 15.517/26, que tipifica e aumenta as penas para o furto e […]
Lei 15.513/26 amplia prazo de dedução fiscal para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados […]
Projeto de lei determina que instituições financeiras divulguem a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque em publicidade e contratos. O Projeto […]
Projeto de Lei 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei […]
Projeto propõe limitar o aumento anual dos itens da cesta básica à variação da inflação e prevê mecanismos de controle e exceções. O Projeto de Lei 1535/26, em […]
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio da Lei 15.514/26 sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Franca, no interior de […]
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor ressarça custos de cessão e manutenção de tornozeleira eletrônica. O Projeto de Lei 3006/26 altera a […]
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no Sistema Único de Saúde. O deputado Dr. Frederico (PL-MG) apresentou o PL 3277/26, que está em […]
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra exposições inadequadas e instituir o INDI. O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da […]
Lei 15.511/26 altera composição do Conselho Federal da OAB e introduz novas diretorias para adaptar a gestão interna. A Lei 15.511/26, sancionada pelo presidente da República em exercício […]
Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, publicada no Diário Oficial da União desta […]
Geraldo Alckmin sanciona norma que define prescrição para processos disciplinares de notários e registradores. Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que […]
Projeto estabelece critérios para aquisição pública de bens e serviços artesanais. O Projeto de Lei 3377/26, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros, cria regras para […]
Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.510/26 que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior na semana que compreende o dia 6 de abril. O presidente da República em […]
Projeto propõe incentivos federais para estimular produção e reduzir preços de medicamentos genéricos veterinários. Breno Esaki/Agência Saúde DF Alto valor dos remédios compromete orçamento familiar e pode levar […]
Projeto de Lei 3350/26 permite que juízes requisitem dados de instituições para localizar beneficiários de ações coletivas e aumentar a efetividade do ressarcimento O Projeto de Lei 3350/26 […]
Projeto estabelece restrições ao uso de dados de hóspedes e exige confidencialidade nas solicitações. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o PL 2118/26, que proíbe a integração de […]
Projeto cria o Programa Praia Acolhedora e prevê equipamentos e sinalização para praias marítimas, fluviais e lacustres. O Projeto de Lei 3270/26 institui a Política Nacional de Infraestrutura […]
Projeto estabelece regras para manejo, rastreabilidade e monitoramento visando prevenção de queimadas no bioma Pantanal. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2973/26 que define […]
Projeto de Lei 1636/26 propõe transparência e medidas para identificar vagas fraudulentas e casos de aliciamento. O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção […]
Frente Parlamentar Mista promove diálogo técnico e institucional sobre portos, logística e comércio entre Brasil e Ásia. A Frente Parlamentar Mista Brasil–Asean promove, nesta terça-feira (22), o Diálogo […]
Projeto de Lei 3164/26 prevê assistência integral a pessoas vitimadas por queimaduras para recuperação física, estética, psíquica, educacional e profissional. O Projeto de Lei 3164/26, apresentado pela deputada […]
Proposta altera o ECA para vetar promoção, publicidade e oferta de alimentos ultraprocessados voltados ao público infantil. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei 2630/26 […]
Projeto de lei obriga escolas públicas e privadas a instalar câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. O PL 3328/26 determina que escolas públicas […]
Projeto estabelece medidas de prevenção, monitoramento e aumento de penas para crimes que afetam a produção e o escoamento agrícola. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o PL […]
Proposta de lei estabelece que o Ministério da Saúde deve elaborar protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no SUS. O Projeto de Lei PL 3337/26 […]
Proposta estabelece prazo de dez anos para que agentes com atuação política possam ser nomeados em cortes superiores e órgãos reguladores. O Projeto de Lei PL 2999/26 prevê […]
Projeto de Lei 1917/26 prevê regras específicas para beneficiar produtores rurais em ações relacionadas a crédito. O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios para a concessão da gratuidade […]
Programa propõe controles e ações para reduzir perdas de medicamentos, insumos e exames no SUS. O Projeto de Lei 1677/26 institui o Programa de Eficiência e Combate ao […]
Projeto de Lei 3002/26 disciplina limpeza de pastagens consolidadas e a autodeclaração ambiental pelos produtores. O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em […]
Projeto prevê perdão de penalidades aplicadas a pais ou responsáveis por não vacinar filhos contra a Covid-19. O Projeto de Lei 1978/26, de autoria da deputada Júlia Zanatta […]
Educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente estão entre os temas que aparecem nas entrevistas sobre as Eleições 2026. Especialistas e consultores ouvidos nas entrevistas do […]
Projeto altera o Código de Trânsito para evitar que faltas administrativas impeçam a obtenção da habilitação definitiva. O Projeto de Lei 1662/26, de autoria do deputado Jonas Donizette […]