Projeto de lei institui sistema nacional e cadastro para enfrentar organizações criminosas de alta periculosidade. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 3198/26, que está em […]
Lei 15.523/26 transfere 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos para o Comitê Brasileiro de Clubes e estabelece fiscalização pelo TCU. O presidente Luiz Inácio Lula da […]
Cobertura ao vivo e integrada da Rede Legislativa nas Eleições 2026 em 4 de outubro. A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura da eleição em […]
Lei reduz carga tributária e flexibiliza compensação de prejuízos fiscais para resseguradoras locais. Aprovada pelo Congresso e sancionada, a Lei 15.525/26 reduz a carga tributária sobre as resseguradoras […]
Presidente sanciona norma que define padrões e penalidades para a vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.524/26, […]
PL 3114/26 determina divulgação prévia e auditoria pública dos currículos de indicados às diretorias e conselhos das agências reguladoras federais. O Projeto de Lei 3114/26 prevê a realização […]
Lei 15.522/26 estabelece prioridade ao desenvolvimento do futebol feminino e define obrigações para Estado, clubes e entidades formadoras. A Lei 15.522/26 entrou em vigor, publicada no Diário Oficial […]
Debate do Painel Eletrônico da Rádio Câmara aponta demandas em moradia, água e políticas esportivas para os próximos mandatos. As discussões sobre habitação, saneamento básico e esporte emergem […]
Projeto de lei exige orientações e pontos de coleta para o descarte do papel siliconado presente em figurinhas. O PL 2786/26, em análise na Câmara dos Deputados, determina […]
Projeto 3204/26 proíbe cobrança de consultas de retorno enquanto exames solicitados na primeira consulta estiverem válidos. O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno […]
Projeto de lei propõe programas de acolhimento para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. O Projeto de Lei 2307/26 exige que empresas […]
Governo encaminha ao Congresso projeto que define crimes relacionados às bets após edição da MP 1394/26. O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (25) o projeto de lei do […]
Proposta cria subsistema no SUS para atenção contínua a pacientes com doenças crônicas não transmissíveis. O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de […]
Projeto detalha regras para apreensão, processo de perdimento e destinação de bens e meios de transporte usados em infrações à defesa agropecuária federal. O Projeto de Lei 1928/26 […]
Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas e autoriza leilões para compra de carteiras com repasse do desconto aos devedores. A Medida […]
MP 1394/26 extingue as apostas de quota fixa e estabelece regras para encerramento de plataformas e devolução de saldos. A Medida Provisória 1394/26, publicada em 25 de setembro, […]
Cientista político da UnB ressalta que o voto para deputado merece atenção por causa da influência crescente do Congresso no Orçamento e nas políticas públicas. Os brasileiros vão […]
Proposta prevê devolução de tributos federais pagos em compras nacionais de pequeno valor a consumidor pessoa física. O Projeto de Lei 3061/26 cria a Devolução de Equivalência Tributária […]
Proposta estabelece Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo VSR e prevê oferta universal no primeiro ano de vida. O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional […]
Projeto de lei propõe divulgação obrigatória do Protocolo Calma com orientações de primeiros socorros para crises convulsivas. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2488/26, que […]
Projeto prevê prioridade de matrícula para aluno com deficiência em escola pública de tempo integral mais próxima. O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade […]
Projeto de lei propõe Política Nacional para proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres ribeirinhas e desenvolvimento sustentável. O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional […]
Projeto apresenta definição de terrorismo rural e prevê penas mais severas para atos contra a produção agropecuária. O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, […]
Projeto pretende impedir dispensa e outras práticas desfavoráveis motivadas por condições de saúde. O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em […]
Professor da UFSC e consultora legislativa pedem aplicação de leis e medidas imediatas contra os efeitos do El Niño. O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de […]
Projeto de Lei 3361/26 propõe destinar pelo menos 30% das vagas em contratos de serviços contínuos a mulheres, com prioridade a vítimas de violência doméstica. O deputado Albuquerque […]
Proposta veda determinados tipos de publicidade de apostas durante transmissões esportivas para reduzir exposição de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças […]
Projeto de lei propõe parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas. O Projeto de Lei 3327/26, em […]
Projeto determina anotação em registro policial quando houver indícios de motivação pela condição de pessoa com deficiência. O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 3197/26 […]
Projeto de Lei 3037/26 proíbe propaganda e uso de tecnologias de rastreamento de câncer sem comprovação científica. O deputado Weliton Prado (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 3037/26, […]
Especial do programa Painel Eletrônico reúne especialistas para analisar prioridades de políticas públicas em torno das Eleições 2026. Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em […]
Proposta modifica o Código de Trânsito para ampliar pena de motoristas em casos de homicídio culposo e lesão grave. O Projeto de Lei 3081/26 propõe alterar o Código […]
Audiência pública discute estudos, evolução e potenciais repercussões do El Niño no país. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública […]
Projeto cria Política Nacional para incentivar acesso a modalidades sobre rodas e implantação de pump tracks. O Projeto de Lei 3199/26, apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe […]
Projeto de Lei 3292/26 amplia prioridade de circulação para veículos oficiais de saúde em serviço de urgência, emergência ou atendimento sanitário. O Projeto de Lei 3292/26, do deputado […]
Projeto de Lei 2555/26 propõe proibição da exportação de animais silvestres nativos, com exceções para pesquisa e conservação. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei […]
Lei sancionada tipifica e endurece penas para crimes contra petróleo, combustíveis e derivados. Foi sancionada a Lei 15.517/26, que tipifica e aumenta as penas para o furto e […]
Lei 15.513/26 amplia prazo de dedução fiscal para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados […]
Projeto de lei determina que instituições financeiras divulguem a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque em publicidade e contratos. O Projeto […]
Projeto de Lei 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei […]
Projeto propõe limitar o aumento anual dos itens da cesta básica à variação da inflação e prevê mecanismos de controle e exceções. O Projeto de Lei 1535/26, em […]
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio da Lei 15.514/26 sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Franca, no interior de […]
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor ressarça custos de cessão e manutenção de tornozeleira eletrônica. O Projeto de Lei 3006/26 altera a […]
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no Sistema Único de Saúde. O deputado Dr. Frederico (PL-MG) apresentou o PL 3277/26, que está em […]
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra exposições inadequadas e instituir o INDI. O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da […]
Lei 15.511/26 altera composição do Conselho Federal da OAB e introduz novas diretorias para adaptar a gestão interna. A Lei 15.511/26, sancionada pelo presidente da República em exercício […]
Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, publicada no Diário Oficial da União desta […]
Geraldo Alckmin sanciona norma que define prescrição para processos disciplinares de notários e registradores. Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que […]
Projeto estabelece critérios para aquisição pública de bens e serviços artesanais. O Projeto de Lei 3377/26, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros, cria regras para […]
Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.510/26 que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior na semana que compreende o dia 6 de abril. O presidente da República em […]