Instrumento nacional prevê formulário de avaliação e registro clínico para mulheres atendidas por violência nos serviços de saúde O Projeto de Lei 1207/26, em análise na...
Medida prevê ocultação de lotação no portal de transparência para servidoras com medidas protetivas. O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo das informações sobre o...
Formulário no site orienta usuários a comunicar erros ou enviar sugestões sobre o novo portal e indica canal alternativo para outros assuntos. Usuários do site devem...
Projeto PL 260/26 propõe protocolo obrigatório em delegacias para acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou o Projeto...
Proposta permite que testemunhas prestem depoimento em cartório em vez de audiência, com gravação e possibilidade de videoconferência. O deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG) apresentou o...
Conjunto de medidas aprovadas no primeiro semestre de 2026 prevê criação de sistema nacional, protocolo unificado, programa de prevenção e alterações penais e processuais. A Câmara...
Resumo objetivo: proposta aprovada em caráter conclusivo altera regras de regularização ambiental e fiscalização, incluindo uso de áreas na Mata Atlântica. Em 23/07/2026 – 10:37, a...
Projetos aprovados no primeiro semestre de 2026 visam ampliar cobertura vacinal, garantir direitos a pessoas com diabetes tipo 1 e facilitar fornecimento de medicamentos ao SUS....
Câmara aprovou medida que redireciona parcela da arrecadação de apostas para o Fundo destinado à Polícia Federal. 23/07/2026 – 10:29 A Câmara dos Deputados aprovou no...
Câmara define direitos e deveres da União e da Fifa para a organização da competição e altera regras sobre clubes-empresa. A Câmara dos Deputados aprovou, em...
Projeto estabelece critérios para hospitais informarem familiares quando paciente não pode se comunicar. 22/07/2026 – 18:16. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 780/26 define...
Projeto altera a Lei Maria da Penha e cria selo e comitê para orientar coberturas e campanhas. O deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares apresentaram...